Não conhecido declarações factuais Cerca de Eduardo Cunha Bichara

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A 1ª turma do TST determinou de que o apenascio de uma editora seja reincluído no polo passivo de ação movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio por dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusão do nome foi rejeitada sob este entendimento do qual a pessoa física do sócio nãeste se confunde com a pessoa jurídica da empresa.

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Entretanto, de modo a a 1ª turma do TST, era incontroverso este vínculo jurídico existente entre as partes, já qual o autor alegou ser responsável pelas contas e transações financeiras do apenascio. (Clique cá)

Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após realizar a assinatura de uma revista e não receptar nenhum exemplar em sua própria coisa. Assim sendo determinou o juiz por Direito, Thiago Bertuol do Oliveira, da vara Cível por Fazenda Rio Enorme/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestação por serviçeste.

"O Direito Penal não é o lenitivo por todos os males nem a resposta prima facie para todos os nossos graves dramas sociais, que demandam Ainda mais políticas públicas e, às vezes, menos intervenção do Poder Judiciário." Ministro Fachin

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ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a editar resolução de que restringiu o emprego de aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, no mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui).

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Trabalhadora que nãeste conseguiu comprovar acidente do trabalho deterá de reembolsar R$ 15 mil por honorários do sucumbência e custas processuais. A decisãeste é do juiz do Produção Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara do SP. (Clique cá)

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