641, inciso II, do CC (segundo o qual é obrigatório o regime da separação por bens pelo casamento da pessoa maior por 70 anos), deverá o oficial do registro civil cientificar os nubentes da hipotese do afastamento da incidência da referida súmula. (Clique cá)Senado É possibilitado a votar amanhã projeto de que dá chance Em excesso a repr… Read More


Na coluna do Este momento, o professor Flávio Tartuce apresenta crité especialmenterios que servem para diferenciar a uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel do chamado namoro qualificado, relação longa em qual nãeste há a presença dos requisitos familiares de uma união permanecequedavel. (Clique aqui)À GloboNews, este m… Read More


Pelo precisamente momento em qual seus colegas por turma julgavam importantes processos na tarde de ontem, este ministro Gilmar foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, na capital de Portugal.Parcela nãeste deve recompensar multa por litigância do má-fé devido a erro do advogado em petição inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª… Read More


A maioria dos tribunais já definiu o calendário para 2018. Para facilitar a vida do migalheiro, reunimos todos ESTES atos, portarias e divulgações dos tribunais de que definem o expediente e ESTES feriados do Judiciário. (Clique aqui)A 3ª câmara Cível do TJ/RJ manteve determinaçãeste de modo a que o Estado realize este pagamento retroativ… Read More